A alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aumentará em até 75% em 2017. Já o valor sobre o qual incide o imposto teve, em média, redução de até 9%. O pagamento, se a opção for pela parcela única, pode ser feito já na segunda-feira, dia em que a emissão do boleto estará liberada. Se o contribuinte optar por quitar tudo de uma vez, gozará de 5% de desconto, podendo fazê-lo no cartão de crédito nos bancos do Brasil ou Bradesco.
O anúncio do IPVA foi realizado ontem pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
O vencimento da parcela única será em 31 de janeiro. Quem optar por parcelar, pode dividir em até cinco vezes, sem desconto, com a última parcela para 12 de junho de 2017. Anteriormente, o parcelamento era em até quatro vezes. A expectativa de arrecadação, segundo a Sefaz, é de R$ 873.371.650,75, um incremento de 13,84% diante dos R$ 770.570.045,97 deste ano.
O valor do bem sobre o qual incide o IPVA caiu em média 6,43% nos veículos até 100 cavalos (cv) – o que representa 60% da frota estadual conforme a Sefaz.
Para estes, a alíquota do imposto permanece a mesma, em 2,5%. Para veículos de maior potência, houve redução de 9% no valor venal, conforme o secretário-adjunto da Sefaz, João Marcos Maia. Em compensação, a alíquota subiu até 1,5 ponto percentual, ou 75%.
João Marcos acrescenta que a expectativa é de que 30% dos contribuintes optem pela parcela única, enquanto a inadimplência deve ficar entre 5% e 6%. Em 2016, a quantidade de tributados era de 2.140.762 e aumentará para 2.215.370 em 2017. O número de isentos passa de 44.340 para 45.877.
O IPVA mais alto é referente a uma Ferrari 599 GTB, ano 2010, que é de R$ 43.120,74. O mais barato relativo a um Buggy ano 2005, R$ 51,70.
João Marcos frisa que a Sefaz não envia boletos por e-mail ou correios. O contribuinte deve tirar no site da secretaria. “Tem muito picareta por aí enganando as pessoas com boletos falsos”, alerta.
Mudanças e isenções
Em 2015, projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Estado foi aprovado com as mudanças nas alíquotas para 2017.
Para motocicletas e similares acima de 125 a 300 cilindradas (cc) a alíquota anterior era de 2% e sobe para 3% (elevação de 50%). As acima de 300 cc vão de 2% para 3,5% (+75%) em 2017. Para carros, incluindo picapes e utilitários acima de 100 até 180 (cv) a alíquota era de 2,5% e vai para 3% (+20%). Acima de 180 cv vai de 2,5% para 3,5% (+40%) no próximo ano. O projeto de lei permitiu ainda aumento de alíquota para aeronaves, indo de 1,5% para 2% (33,33%).
Mototaxistas, e transportes complementares terão isenção do IPVA. Já carros com potência até 100 cv continuam pagando alíquota de 2,5% sobre o valor do veículo, que são os 60% da frota estadual. Micro-ônibus, ônibus, caminhões e tratores não sofrerão mudanças de taxa e continuarão com a alíquota de 1%. Assim como motocicletas e similares, como motonetas e triciclos até 125 cc continuarão nos 2%.
