O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para acatar a denúncia do Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Se não houver mudança nos votos até o encerramento do julgamento, a parlamentar se tornará ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O Supremo julga a acusação da PGR contra Zambelli em plenário virtual. Ministros ainda poderão inserir seus votos no sistema até a próxima segunda-feira (21). O plantar até o momento é de 6 a 1 pelo recebimento da denúncia. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno, em um rua de São Paulo.
Zambelli ainda pode apresentar defesa e o processo passará por busca por provas. A PGR pede que o Supremo condene a parlamentar a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da perda da arma de fogo utilizada no crime e cancelamento definitivo do porte de arma.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, afirmou Araújo”, afirmou a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Gilmar Mendes, relator do caso, disse que Zambelli “tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
O voto de Gilmar foi seguido pelos ministros, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
As informações são do Diário do Nordeste.
