O deputado estadual Renato Roseno (Psol) quer tornar obrigatória a distribuição gratuita de água potável filtrada em shows, festivais e eventos de grande porte que forem realizados no Ceará. Um projeto de lei tratando sobre o assunto foi protocolado nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), pelo parlamentar.
De acordo com a matéria, a oferta de água deve ocorrer de três formas: autorizando o público a ingressar com garrafas de água para consumo próprio; instalando bebedouros, com sinalização, em diversas áreas do evento; e distribuindo água em embalagens.
Ministério da Justiça autoriza entrada de garrafas e distribuição gratuita de água em shows
Caso seja aprovada, a matéria proíbe a cobrança de taxas ou valores adicionais pelo acesso aos bebedouros e o aumento abusivo de preços da água comercializada no evento. A fiscalização deve ser feita pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).
Para Roseno, a iniciativa vai salvaguardar a segurança e o bem-estar dos participantes em shows e grandes eventos, para evitar que seja registrado no Estado episódios como os que ocorreram no Rio de Janeiro durante show da cantora americana Taylor Swift. Na última sexta-feira (17), uma fã passou mal por conta do calor, no estádio Engenhão, e foi a óbito.
Além disso, diversos fãs relataram que passaram mal por conta das fortes temperaturas após enfrentarem filas quilométricas, sem acesso a água gratuita, para entrar no show. A organizadora do evento havia proibido o acesso com garrafas de água pelo público.
“O acesso à água potável se mostra essencial para prevenir problemas de saúde em ambientes de aglomeração, altas temperaturas e que exijam esforço físico dos frequentadores”, destacou.
A proposta deve começar a tramitar nesta terça-feira (21), na Alece.
Medidas para todo Brasil
Em Brasília, o deputado federal cearense Célio Studart (PSD) também anunciou a apresentação de um projeto de lei para obrigar organizadores de eventos a disponibiliza estações de hidratação em quantidade suficiente para atender o público presente.
No sábado (18), um dia após a morte da fã da cantora americana por conta do calor, o Ministério da Justiça editou portaria autorizando a entrada de garrafas com água de uso pessoal, em material adequado, em shows. Além disso, empresas produtoras dos eventos com alta exposição ao calor devem disponibilizar água potável gratuitamente em “ilhas de hidratação” de fácil acesso. A medida começou a valer imediatamente e tem vigor em todo território nacional.
