Deputados aprovam concessão de subsídio de R$ 20 mil na compra da casa própria no Ceará
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (16) o programa Entrada Moradia Ceará, que busca conceder subsídios previstos em torno de R$ 20 mil do Governo Estadual para famílias com renda de até R$ 4.400 comprar a casa própria.
O subsídio será concedido para aquisição de unidades habitacionais financiadas no âmbito do programa federal Minha Casa, Minha Vida. O benefício foi anunciado ainda na noite de segunda-feira (15) pelo governador Elmano de Freitas (PT).
A matéria começou a tramitar na Alece nesta terça, sendo aprovada em regime de urgência mesmo com ressalvas da oposição ao trâmite acelerado da medida. O projeto de lei do programa foi aprovado com três emendas. Uma delas, de autoria da deputada Lia Gomes (PDT), garante prioridade na concessão do benefício às mães solo e mulheres vítimas de violência doméstica.
Outra emenda, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), colocou famílias em situação de vulnerabilidade social chefiadas por mulheres no grupo prioritário do programa. Com a admissibilidade, o texto segue, agora, para sanção do governador Elmano de Freitas.
O programa Entrada Moradia Ceará será executado, coordenado e monitorado pela Secretaria das Cidades.
Apesar do anúncio do governador anunciar o aporte em R$ 20 mil, o projeto de lei que cria o programa não informa o valor do subsídio a ser concedido pelo Estado. A matéria previa que o valor do subsídio financeiro será definido em decreto do Poder Executivo, o qual pode variar conforme a renda do beneficiário.
Por conta disso, após a sanção da lei, o Governo Elmano de Freitas deve editar um decreto com o valor do subsídio.
Via: Diário do Nordeste
(Foto: Divulgação/ALECE)
