STJ suspende decisão que cassava o mandato do deputado estadual Jeová Mota
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar determinando a suspensão da decisão que condenou o deputado estadual Jeová Mota (PDT) a perda da função pública. A nova decisão anula a certidão de trânsito em julgado do caso e abre novo prazo para defesa do parlamentar.
Na última semana, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará havia recebido comunicação sobre a condenação de Jeová em uma ação que investiga irregularidades no período em que ele foi prefeito do município de Tamboril, no Interior do Estado.
Após o caso, o parlamentar recorreu e o STJ acolheu o recurso. O ministro Herman Benjamin determinou na decisão a comunicação à 22ª Vara Federal, localizada em Crateús, a anulação da certidão de trânsito em julgado do processo e, ainda, a habilitação da nova advogada de Jeová no processo.
Ela terá cinco dias para a manifestação e o pedido de nulidade da condenação voltará a ser analisado pelo ministro e pelo colegiado do STJ.
Assim, portanto, o parlamentar segue normalmente no mandato de deputado estadual.
Via: Diário do Nordeste
(Foto: Reprodução/José Leomar/Alece)
