Estudante que teve nome trocado por ‘safada’ na CNH deve ser indenizada em R$ 12 mil, decide Justiça
Uma jovem de 19 anos foi indenizada em R$12 mil após ter seu nome trocado por safada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o sobrenome de seu pai, que foi assassinado, foi alterado para defunto. O incidente foi descoberto quando a jovem foi pagar as taxas da CNH definitiva. De acordo com a defesa da mulher, ela se sentiu ofendida com a alteração e, além disso, o sobrenome do pai dela, que foi assassinado, também foi mudado para defunto. As informações são do portal g1
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), serão adotadas as providências pertinentes no processo judicial.
A jovem entrou na Justiça pedindo R$30 mil por danos materiais e morais contra o Detran-GO. A juíza Flávia Cristina Zuza, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, deferiu parcialmente o pedido e condenou o Detran-GO e o Estado de Goiás a pagar R$12 mil.
Na decisão, a juíza determinou a retirada das ofensas dos nomes da motorista e de seu pai, destacando que o órgão possui servidores responsáveis por alimentar e fiscalizar o sistema. A magistrada considerou que a adulteração violou a imagem e dignidade da jovem, configurando um dano moral que justifica a indenização.
(Foto: Arquivo pessoal/Estudante)
