JUSTIÇA ELEITORAL CASSA DIPLOMAS DE PREFEITO E VICE DE SENADOR SÁ E DETERMINA NOVAS ELEIÇÕES
A Justiça Eleitoral, por decisão unânime, determinou a cassação dos diplomas de José Martins Barros Júnior e Maria Veriane Araújo Costa, eleitos prefeito e vice-prefeita de Senador Sá (CE). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (31) no julgamento do recurso interposto pela Coligação Pela Dignidade de Nossa Gente (PSB/Federação Brasil da Esperança – FE Brasil – PT/PCdoB/PV), representada pelo escritório do advogado Dr. Augusto Liberato.
A Corte Eleitoral reformou a sentença de primeiro grau e deu parcial provimento ao recurso, declarando a inelegibilidade de José Martins Barros Júnior por oito anos e reconhecendo que os ilícitos praticados comprometeram a legitimidade do pleito. Dessa forma, determinou a imediata realização de novas eleições no município, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral.
O caso foi analisado no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n.º 0600176-75.2024.6.06.0045
