SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta quinta-feira (16), decreto para elevar alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), relacionados às operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas, até o fim de 2021.
Os recursos serão utilizados para custear o Auxílio Brasil – novo programa de transferência de renda que o governo tenta tirar do papel para substituir o Bolsa Família. A ideia do governo é que o programa atenda diretamente cerca de 17 milhões de famílias (hoje são 14,6 milhões). O repasse médio deve girar em torno de R$ 300,00 mensais (atualmente em R$ 189,00).
“A referida medida irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021″, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto. As novas alíquotas não foram informadas.
De acordo com o Ministério da Economia, as novas alíquotas do IOF, que passam a valer a partir da próxima segunda-feira (20), serão as seguintes: para pessoas jurídicas (PJ), passará de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) a 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%); para as pessoas físicas, subirá de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) a 0,01118% (referente a alíquota anual de 4,08%).
O movimento ocorre em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para fazer avançar o projeto de lei que trata da reforma do Imposto de Renda no Senado Federal. O texto, dentre outras medidas, estabelecia a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos – recursos que devem ser utilizados para custear o novo programa social a partir de 2022.
Em nota, a pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes afirmou que “a decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais”. “Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”, diz o texto.
“Em 2022, o financiamento do programa terá como fonte a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado Federal”, complementa.
Politicamente, o Auxílio Brasil é visto como “bala de prata” do presidente Jair Bolsonaro em seu projeto de reeleição, sobretudo em um momento de perda de popularidade. A Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil foi enviada há mais de um mês, mas até agora não avançou no Congresso Nacional.
O ganho de arrecadação com o aumento do IOF também permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia, viabilizando estudos e pesquisas em curso no país, como para o desenvolvimento e produção de imunizantes. As estimativas do Ministério da Economia apontam para impacto de R$ 66,47 milhões com a medida em 2021.
“A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na FioCruz e no instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal”, diz a nota do Planalto.
Haverá, ainda, redução a zero da alíquota da Contribuição Social do PIS/Cofins incidente na importação sobre o milho – fundamental para a cadeia pecuária e que pode gerar alívio nos custos dos alimentos, um dos principais fatores de alta da inflação no país. Tal medida acarretará em renúncia fiscal de R$ 236,49 milhões neste ano, segundo o Ministério da Economia
