O senador Camilo Santana anunciou a apresentação do Projeto de Lei número 5.638 de 2026, batizado de *Lei Ana Clara*, com o objetivo de ampliar as restrições impostas a parlamentares que exercem a advocacia. A iniciativa busca impedir especificamente que ocupantes de mandatos eletivos atuem profissionalmente em processos envolvendo crimes contra a vida. A proposta foi protocolada no Senado no dia 21 de outubro.
A medida surgiu após a repercussão da atuação do senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, na defesa de um policial acusado de envolvimento na perda da vida de Ana Clara, de apenas 5 anos. A iniciativa tomada como senador da República ocorreu justamente em razão desse caso, já que o adversário político atua como um dos defensores do policial investigado.
O senador argumenta que o exercício simultâneo de mandato parlamentar e da advocacia em processos dessa natureza pode gerar conflito de interesses. Segundo a avaliação apresentada, o problema central reside na possibilidade de o parlamentar exercer influência institucional e política junto ao Poder Judiciário enquanto atua profissionalmente na defesa de interesses privados.
Camilo lembrou que a legislação vigente já estabelece impedimentos e incompatibilidades para determinadas autoridades públicas exercerem a advocacia no país. O projeto apresentado pretende alterar o Estatuto da Advocacia para criar essa restrição específica voltada aos integrantes do Parlamento federal.
A proposta recebeu o nome simbólico da criança para marcar o debate sobre a atuação de políticos nos tribunais. O parlamentar informou que o dia 21 de outubro havia sido inicialmente indicado para a realização do julgamento do policial acusado no caso, mas a sessão acabou sendo adiada para o mês de maio de 2027.
A atuação profissional de Flávio Bolsonaro no processo ganhou forte dimensão pública e entrou na agenda da campanha presidencial durante o segundo turno. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a explorar o episódio no horário eleitoral gratuito e nas redes sociais para questionar o adversário.
