O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulga nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala 6x1. A cerimônia oficial ocorre em sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 9h, com a previsão de contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na mesma solenidade no Congresso, Alcolumbre também realiza a promulgação da PEC 14, medida que institui a aposentadoria especial destinada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
A proposta que altera as regras da jornada de trabalho recebeu aprovação no Senado na quarta-feira, acumulando 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. Com a alteração constitucional, o limite de trabalho semanal cai de 44 para 40 horas, mantendo o teto de oito horas diárias.
O texto aprovado garante ainda dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores, com preferência para os domingos, assegurando a manutenção integral dos salários. A aplicação das novas regras ocorrerá de maneira gradual ao longo de um período de 14 meses.
A implementação terá início em 60 dias após a promulgação, passando a valer em 15 de dezembro de 2026. Na primeira fase da transição, o limite semanal de labor passa a ser de 42 horas, já incorporando a garantia do descanso duplo remunerado, enquanto a marca de 40 horas será atingida após um ano.
A conclusão da votação representou um triunfo político para a gestão do presidente Lula, que declarou apoio ao texto apresentado inicialmente pelo deputado Reginaldo Lopes e pela deputada Erika Hilton. Para o Palácio do Planalto, a iniciativa funciona como instrumento para fortalecer o apoio entre os trabalhadores com carteira assinada.
Nos bastidores do Legislativo, partidos de oposição como o PL orientaram suas bancadas a acompanhar a aprovação para evitar desgaste político diante da popularidade da medida. Contudo, parlamentares da oposição já articulam alternativas para debater o modelo de remuneração proporcional por hora trabalhada em futuras discussões no Congresso.
