O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou que enviará nesta quarta-feira (21) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei do Refis 2026. A proposta prevê descontos de até 100% em multas e juros para contribuintes que desejam regularizar dívidas com o Estado.
A iniciativa contempla débitos com fatos geradores até 30 de abril de 2026 e prevê condições especiais para pagamento à vista ou parcelado. O objetivo é facilitar a quitação de pendências tributárias por pessoas e empresas.
Segundo Elmano, a proposta depende da aprovação dos deputados estaduais para avançar na Assembleia Legislativa. O programa busca oferecer melhores condições para que contribuintes e empreendedores coloquem as contas em dia.
O governador também avalia que a medida poderá estimular a atividade econômica e beneficiar os cearenses. Os detalhes das condições de adesão e do parcelamento dependerão da proposta e de sua tramitação legislativa.
