A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região revogou por unanimidade a prisão preventiva dos empresários baianos Rodolfo Sérgio Martins Maia Filho e Hugo Mendonça Andrade Santos. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes em importações investigado no Aeroporto Internacional de Fortaleza. A Justiça entendeu que não havia fatos novos ou elementos concretos que justificassem a manutenção das prisões preventivas decretadas anteriormente.
Com a decisão, as prisões foram substituídas por medidas cautelares diversas. Entre as determinações impostas pelo tribunal estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com os demais investigados, a restrição de deixar a comarca onde residem sem autorização judicial e a entrega dos passaportes.
A defesa de Rodolfo Maia Filho celebrou o entendimento da Corte. O advogado criminalista Igor Cesar Rodrigues dos Anjos destacou que a prisão havia sido decretada quase um ano após as medidas iniciais da investigação, sem a ocorrência de fatos novos que fundamentassem a medida restritiva.
A apuração jurídica apontou a ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados e o decreto prisional, além da falta de individualização da conduta atribuída aos investigados e de riscos concretos à instrução criminal. O processo tramita em segredo de justiça, e a defesa de Hugo Mendonça Andrade Santos não teve o posicionamento localizado pela reportagem.
Os dois empresários haviam sido presos em Salvador, na Bahia, no mês de agosto, durante a Operação Snooker 2. A ação foi deflagrada de forma conjunta pela Polícia Federal, pela Receita Federal e pelo Ministério Público Federal para apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes aduaneiras.
Segundo o material colhido pelos investigadores, empresas ligadas ao grupo movimentaram mais de R$ 27 milhões. A investigação também apontou a aquisição de cerca de R$ 31,8 milhões em criptoativos, montante considerado incompatível com as receitas declaradas formalmente.
O esquema fraudulento envolvia a importação de mercadorias com valores subfaturados e a declaração de produtos caros como itens mais baratos, manobra destinada a reduzir o pagamento de tributos. As apurações também indicam o pagamento de propina a um auditor-fiscal da Receita Federal.
O auditor-fiscal aposentado Francisco Eliezer Viana da Silva é apontado pelo Ministério Público Federal como o líder do suposto esquema e acusado de receber pelo menos R$ 6,8 milhões em propina. O julgamento dele está agendado para o dia 12 de novembro de 2026.
Os repasses ilícitos estariam vinculados a três frentes principais, incluindo a importação de prata declarada como bijuteria, a entrada de produtos chineses com suspeita de subfaturamento e o fornecimento de informações privilegiadas para facilitar procedimentos aduaneiros.
