O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão também revoga as punições aplicadas à esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e à Lex Institute, empresa ligada à família. As sanções haviam sido impostas em julho, sob alegações de autorizações de prisões preventivas consideradas arbitrárias e restrições à liberdade de expressão no Brasil.
À época, o governo americano, sob a presidência de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, afirmou que as medidas estavam relacionadas a decisões judiciais tomadas no contexto político brasileiro após as eleições de 2022. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, chegou a declarar que Moraes atuaria como “juiz e júri” em processos envolvendo cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
Com a revogação, deixam de valer os bloqueios de bens e interesses que estivessem em território americano ou sob controle de cidadãos dos Estados Unidos, conforme prevê a Lei Magnitsky. A exclusão do nome de Moraes ocorre em meio à retomada do diálogo diplomático entre os dois países.
O tema das sanções foi tratado em reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, quando o governo brasileiro argumentou que a medida era injusta e que o Brasil respeita o devido processo legal. Procurados, o Departamento de Estado e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ainda não haviam se manifestado oficialmente sobre os detalhes da decisão.
Fonte: CNN Brasil