O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e às empresas enquadradas no Simples Nacional. As propostas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante um evento no Palácio do Planalto, e incluem iniciativas para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e ampliar as condições de funcionamento dos pequenos negócios.
Uma das principais medidas é a proposta de perdão integral das dívidas tributárias de MEIs inscritos na dívida ativa da União. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, a iniciativa poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com a remissão estimada em R$ 12,6 bilhões a partir de 2027. A medida será encaminhada ao Congresso Nacional e depende de aprovação legislativa. O pacote também prevê o chamado Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas bancárias dos microempreendedores, com previsão de descontos de pelo menos 90% nas operações contempladas.
Outra iniciativa é o PixMEI, programa em estruturação que prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios. A proposta também inclui assistência aos empreendedores, com participação de instituições parceiras, como o Sebrae. Além disso, o governo apoia mudanças no limite anual de faturamento do MEI, com previsão de aumento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de um segundo funcionário. Essas alterações dependem de aprovação do Congresso.
O pacote também prevê mudanças nas regras de emissão de notas fiscais para pequenos empreendedores. Conforme o anúncio, um decreto presidencial deverá dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A proposta também prevê a dispensa dessa obrigação e da abertura de CNPJ para nanoempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. As medidas se somam a outras iniciativas em discussão para ampliar o acesso ao crédito e reduzir os obstáculos enfrentados pelos pequenos negócios no país.
