A poucas horas da abertura da sessão no Senado, o governo conseguiu 54 assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial que pode viabilizar a votação, em dois turnos e no mesmo dia, da proposta de emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6x1. A articulação foi confirmada pela liderança governista na Casa, enquanto a presidência do Senado informou a intenção de colocar o tema em deliberação durante a quinta e última sessão de discussão da matéria antes da análise inicial.
Caso o plenário aprove o calendário especial, a Casa legislativa poderá abreviar os intervalos regimentais previstos e realizar ambas as votações da PEC na mesma data. Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto demanda pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos turnos para obter a aprovação necessária.
O objetivo dos governistas é concluir toda a tramitação legislativa antes do segundo turno presidencial, agendado para o final de outubro. A expectativa da base aliada é que, se o texto passar sem modificações que exijam retorno à Câmara dos Deputados, a medida possa ser promulgada antes da nova etapa das eleições presidenciais.
A tramitação regular exige um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turno de uma proposta de emenda constitucional no Senado. O mecanismo do calendário especial pretendido permite justamente dispensar ou reduzir esse período normativo para acelerar o desfecho da matéria.
A articulação conta com receptividade considerada positiva entre parlamentares, inclusive com acenos vindos da oposição. O cenário foi reforçado após manifestações públicas de apoio à mudança por parte de nomes de partidos opositores e de lideranças que sinalizaram acompanhamento à demanda dos trabalhadores.
A proposta em discussão reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para os domingos. A implementação ocorrerá de forma gradual, com redução para 42 horas dois meses após a vigência e o patamar definitivo de 40 horas alcançado um ano depois.
O texto prevê regras específicas e exceções para categorias de trabalhadores com ensino superior e remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social, patamar que ultrapassa o valor de referência estipulado na discussão em curso.
