O governador do Ceará, Elmano de Freitas, informou que enviará nesta quarta-feira um programa especial de parcelamento de créditos tributários para a Assembleia Legislativa do Ceará. A iniciativa, conhecida como Refis 2026, busca facilitar a regularização fiscal de contribuintes que possuem pendências com o estado.
A proposta elaborada pelo Executivo estadual contempla descontos de até 100% incidentes sobre multas e juros. O texto preparado para apreciação dos deputados estaduais estabelece condições direcionadas a débitos que possuam fato gerador registrado até o dia 30 de abril de 2026.
O projeto encaminhado ao Legislativo também prevê diferentes alternativas de quitação para os contribuintes interessados em colocar as contas em dia. Entre as modalidades estarão disponíveis opções para o pagamento em parcela única ou de forma parcelada, conforme as regras estabelecidas na nova normativa.
Por meio de suas redes sociais, o chefe do Executivo estadual destacou a relevância da iniciativa para a economia local e pontuou a expectativa em torno da tramitação parlamentar. O governador afirmou contar com o apoio dos parlamentares da Casa para a aprovação célere da matéria.
