A dois dias do segundo turno das eleições, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, anunciou nesta sexta-feira (23) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar as dívidas de empresas do setor de eventos inscritas no Simples Nacional. De acordo com o ministro, esse segmento econômico tem sido alvo de forte penalização nos últimos anos.
O anúncio da nova proposta ocorreu após uma reunião entre o ministro e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A iniciativa representa uma expansão na agenda de reformas do governo federal voltada para microempreendedores e micro e pequenas empresas, ocorrendo logo após a sanção do programa Prospera MEI.
Assim como a medida direcionada aos microempreendedores, o novo texto legal preparado pelo governo para as empresas de pequeno porte e integrantes do Simples Nacional trará uma linha de crédito subsidiada pela União. No entanto, diferentemente do Pix MEI, que contará com financiamento integral dos cofres públicos por meio de emendas parlamentares, o crédito para essas empresas será ofertado por instituições bancárias com taxas de juros reduzidas.
O principal objetivo dessa nova iniciativa governamental é auxiliar os estabelecimentos do setor durante o processo de transição decorrente do fim da escala de trabalho 6x1. Conforme a regra estabelecida, a mudança vigorará em sua totalidade no prazo de 14 meses.
Durante o anúncio, o ministro também comentou sobre a regulamentação do Pix MEI, esclarecendo que o processo não exigirá o envio de uma nova proposição legislativa ao Parlamento, uma vez que os recursos necessários constarão no Orçamento. Segundo a pasta, o benefício será repassado mediante a comprovação de investimentos pelos microempreendedores, em um procedimento planejado para ocorrer com baixa burocracia.
