A Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, recomendou que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão avalie ajuizar uma ação civil pública contra a Meta. A medida ocorre em meio a denúncias de que a empresa teria adotado moderação de conteúdo e restrições de alcance sem transparência suficiente durante o período eleitoral.
O pedido do governo sugere a adoção de medidas urgentes e a aplicação de multa diária contra a gigante tecnológica. Uma nota técnica do órgão aponta problemas como justificativas genéricas para remoções, falta de canais claros de contestação e redução de alcance sem aviso prévio aos usuários.
O documento também menciona denúncias de anúncios relacionados a candidatos com alegações de conteúdo enganoso e uso de inteligência artificial. O Ministério da Justiça solicitou ainda uma auditoria nos sistemas automatizados da companhia.
Paralelamente, a pasta pediu que a Agência Nacional de Proteção de Dados investigue possíveis infrações relacionadas à legislação de proteção de dados e ao Marco Civil da Internet. A manifestação técnica tem caráter de recomendação e caberá ao Ministério Público Federal decidir sobre o prosseguimento judicial.
A polêmica envolveu ferramentas de inteligência artificial da empresa no WhatsApp, que geraram imagens associadas a candidatos após falhas pontuais nas proteções do sistema. A companhia informou ter identificado e corrigido o problema, negando qualquer tipo de favorecimento político nas plataformas.
