O presidente da República assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5x2, estabelecendo dois dias de descanso semanal remunerado para os trabalhadores. A cerimônia está prevista para as 9h, e a nova escala deverá começar a ser implementada a partir de 16 de dezembro de 2026.


A regulamentação ocorre após a aprovação da proposta que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador exerce atividades durante seis dias e descansa um. Com a mudança, a jornada semanal deverá passar de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e será distribuída em cinco dias de trabalho e dois de descanso.

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Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto busca orientar trabalhadores e empregadores sobre a aplicação das novas regras e evitar interpretações divergentes. O texto deverá estabelecer diretrizes para a transição e adequação das empresas à jornada reduzida.


A mudança prevê um período de transição de 14 meses para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado, após também receber aprovação da Câmara dos Deputados.


A medida representa uma mudança na organização da jornada de trabalho no Brasil, com a ampliação do período de descanso semanal e a manutenção dos salários.


Fonte: Diário do Nordeste