A liderança do governo no Senado Federal informou que foi apresentado à Mesa Diretora da Casa um requerimento para a adoção de calendário especial de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional voltada ao fim da escala seis por um. Com o respaldo de nove partidos e três blocos partidários, a iniciativa busca acelerar o andamento da matéria no parlamento.
Caso o requerimento seja aprovado pelos parlamentares, a votação da PEC poderá ocorrer em dois turnos no Plenário ainda nesta quarta-feira. A movimentação ocorre após articulações para agilizar a análise da proposta de alteração na jornada de trabalho dos profissionais.
A líder governista na Casa destacou em nota que existem direitos fundamentais que não devem ficar condicionados apenas à capacidade de negociação individual de cada trabalhador. O posicionamento ressalta que a legislação do país consolidou garantias históricas, a exemplo de férias remuneradas, gratificação natalina, repouso semanal e limites para o expediente laboral.
A parlamentar pontuou ainda que essas conquistas refletem a necessidade de o Estado atuar na proteção de todos diante das desigualdades presentes nas relações de trabalho. Com base nesse princípio, a liderança indicou o voto favorável ao encerramento do modelo de escala seis por um.
O presidente do Senado Federal já havia indicado anteriormente que o pedido para imprimir ritmo acelerado à votação da matéria reunia o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação regular em plenário. A proposta em discussão visa reduzir o teto atual da jornada semanal de quarenta e quatro para quarenta horas, assegurando dois dias de descanso, com preferência para os domingos.
O cronograma de transição previsto estabelece a redução de duas horas após sessenta dias contados da promulgação, seguida por mais duas horas decorridos doze meses da primeira etapa, completando o prazo total de catorze meses. O texto submetido à apreciação é o mesmo que recebeu aval na Câmara dos Deputados no mês de maio.
Para que seja aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional exige o patrocínio de ao menos quarenta e nove votos favoráveis em cada um dos turnos de votação. Caso o texto seja aprovado sem modificações em relação ao que veio da Câmara, a matéria estará apta a ser promulgada pelo próprio Congresso Nacional ainda neste ano, dispensando a necessidade de sanção do Poder Executivo.
