A Indústrias Nucleares do Brasil prepara uma ação judicial contra a Galvani Fertilizantes devido a uma patente relacionada ao Projeto Santa Quitéria, empreendimento voltado à exploração de urânio e fosfato. A informação foi divulgada na coluna Capital, do jornal O Globo, indicando um novo atrito no âmbito do consórcio formado pelas empresas. A estatal sustenta que participou ativamente do desenvolvimento da tecnologia e reivindica o direito de dividir a titularidade do registro com a iniciativa privada.
O objeto da divergência envolve um processo de purificação de ácido fosfórico empregado no processamento do minério da região. Atualmente, a patente encontra-se registrada em nome de Rodolfo Galvani Junior, membro do conselho de administração do grupo Galvani. Segundo a defesa da empresa pública, o contrato estabelecido entre as partes prevê expressamente o compartilhamento dos direitos sobre inovações tecnológicas concebidas em conjunto.
A diretoria executiva da INB autorizou o ajuizamento da medida legal por meio de uma resolução interna específica. Conforme registros do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o pedido de patente foi protocolado em cinco de dezembro de 2023 e a concessão ocorreu em dezembro de 2024.
Após a formalização do registro, a empresa Fosnor, integrada ao grupo Galvani, apresentou uma proposta para que a estatal utilizasse a tecnologia no projeto sem a cobrança de royalties ou indenizações. No entanto, a oferta estava condicionada à transferência da participação privada no consórcio para uma Sociedade de Propósito Específico a ser criada pela própria Fosnor.
Diante da condição imposta, a diretoria da INB recusou a proposta e iniciou os preparativos para a contratação de um escritório jurídico especializado em propriedade industrial. O objetivo é conduzir a controvérsia perante o Poder Judiciário para assegurar os interesses da estatal no empreendimento.
O consórcio entre a INB e a Galvani foi oficializado no ano de 2009, com vigência estipulada em vinte e cinco anos, sendo da estatal a titularidade dos direitos minerários sobre a jazida de Itataia. Questionada pela reportagem original, a Galvani informou que todas as questões referentes ao empreendimento são tratadas diretamente no âmbito do consórcio e reafirmou seu compromisso com a continuidade do projeto devido à relevância estratégica para a economia nacional.
