O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição para prever transporte público gratuito aos sábados e domingos. O anúncio ocorre na reta final do segundo turno da eleição presidencial, com integrantes da campanha considerando a iniciativa como uma medida de forte apelo popular.
A assinatura do encaminhamento da proposta ao Legislativo foi programada para esta quarta-feira, com a possibilidade de uma cerimônia no Palácio do Planalto. Antes de participar de um ato eleitoral no Maranhão, o presidente relacionou a medida às recentes discussões sobre mudanças na jornada de trabalho e ao período adicional de descanso para os trabalhadores.
A proposta prevê a gratuidade no transporte coletivo aos fins de semana e precisará passar por negociações com deputados e senadores. Como se trata de uma emenda constitucional, o texto exigirá aprovação em dois turnos de votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Durante o anúncio, o governo indicou a intenção de utilizar parte dos recursos destinados às emendas parlamentares para ajudar a financiar a tarifa zero. Na proposta orçamentária de 2027, o governo reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares, sem considerar nesse montante as chamadas emendas de comissão.
Detalhes sobre os critérios de financiamento, como a divisão de responsabilidades entre a União, estados e municípios, ainda não foram totalmente especificados. Também continuam em debate os critérios para a adesão das cidades, a forma de remuneração das empresas operadoras e a situação dos municípios que já oferecem subsídios ou gratuidade.
A possibilidade de adoção da tarifa zero vinha sendo analisada dentro da administração federal desde o ano anterior, após solicitações de estudos ao Ministério da Fazenda. O tema também integrou discussões internas do Partido dos Trabalhadores, embora não tenha sido incluído na versão final do programa eleitoral apresentado inicialmente.
A formalização da discussão por meio de uma PEC busca levar o debate diretamente ao Congresso Nacional. A medida se soma a outras ações apresentadas pelo governo na reta final da disputa eleitoral, período em que a agenda presidencial também inclui compromissos em estados como Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
