O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A manifestação pública ocorreu durante entrevista concedida na noite da última quinta-feira. Com o posicionamento, o chefe do Executivo federal alinha-se à proposta apresentada anteriormente pelo senador Camilo Santana no âmbito das discussões da PEC da Segurança Pública.
A sugestão de alteração na legislação penal havia sido introduzida por meio de emenda por Camilo Santana, estipulando a redução para 16 anos em situações de violência sexual, tortura e crimes contra a vida. A iniciativa gerou divergências e resistência dentro da bancada do próprio Partido dos Trabalhadores no Senado Federal, intensificando os debates em torno do texto original da proposta.
O cenário de impasse ganhou novos contornos com a apresentação de uma emenda adicional pelo senador Rogério Marinho, do Partido Liberal do Rio Grande do Norte, que sugeriu abaixar o limite para 14 anos em delitos específicos. Diante da ausência de consenso entre parlamentares sobre essas mudanças, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a matéria da pauta de votações.
Durante a entrevista ao telejornal da TV Globo, Lula pontuou que pessoalmente apoia a mudança para 16 anos, embora tenha ponderado que o tema exigiria análises fora da referida PEC. O presidente também mencionou que a sociedade brasileira demonstra apoio a punições mais rigorosas para crimes graves, adotando uma pauta historicamente associada a setores conservadores.
A discussão sobre a maioridade penal consolidou-se como o principal ponto de conflito na reta final de tramitação da proposta de emenda constitucional. A continuidade das negociações e a futura remarcação da votação no Senado dependerão de entendimentos entre o governo, a oposição e as principais lideranças parlamentares sobre os trechos controversos.
