Os ministros Dias Toffoli e Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticaram nesta quinta-feira (22) o excesso de acusações criminais nas campanhas eleitorais de 2026. Durante sessão plenária, os magistrados defenderam que os debates entre os candidatos priorizem propostas e projetos políticos, em vez de ataques pessoais.

Toffoli afirmou que a propaganda negativa prejudica a discussão sobre os projetos para o país. Segundo o ministro, a repetição de acusações contra candidatos, aliados e assessores não contribui para o debate eleitoral.

Estela Aranha também demonstrou preocupação com o tema e afirmou que o TSE tentou promover uma conversa com as campanhas dos candidatos para discutir o excesso de acusações.

A ministra argumentou que as acusações de envolvimento com o crime organizado não devem ocupar o centro dos debates eleitorais. Ela também relacionou a aprovação dos registros de candidatura pela Justiça Eleitoral à possibilidade de participação dos candidatos na disputa, sem que isso represente uma conclusão judicial sobre eventuais acusações específicas.

TSE julga propaganda eleitoral envolvendo Lula e Flávio Bolsonaro

As declarações ocorreram durante o julgamento de uma ação que questionava uma propaganda da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O material reproduzia a frase “Flávio é amigo de bandido, amigo de meliante” e, em seguida, exibia a fotografia de um grupo do qual fazia parte uma mulher que buscou a retirada da peça.

Por maioria, os ministros decidiram permitir a veiculação da propaganda, desde que o rosto da mulher fosse borrado.

As manifestações dos magistrados ocorreram em meio à intensificação da troca de acusações entre as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência da República no segundo turno das eleições de 2026.

Entenda o desafio dos sigilos

Outro assunto que ganhou destaque na reta final da campanha é o chamado “desafio dos sigilos”, iniciado por Lula durante o debate da Band, realizado no domingo (18).

Na terça-feira (20), o presidente apresentou ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma autorização para a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, assim como os de seus familiares, referentes aos últimos oito anos. A proposta, no entanto, foi condicionada à adoção da mesma medida por Flávio Bolsonaro.

Em manifestação apresentada ao TSE na quarta-feira (21), o senador classificou a oferta como uma “gaveta vazia” e argumentou que o patrimônio que deseja investigar não estaria necessariamente registrado em nome do presidente, mas de terceiros.

Flávio autorizou a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico referentes aos últimos 20 anos, incluindo informações de empresas das quais é sócio ou administrador. Ele também afirmou não se opor à abertura das mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Exigências apresentadas por Flávio Bolsonaro

Além de autorizar a abertura dos próprios sigilos, o senador apresentou uma lista de solicitações relacionadas ao presidente e a pessoas próximas a ele.

Entre os pedidos estão a abertura dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula, além de documentos sobre as relações do governo com Daniel Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger, investigada no caso relacionado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Flávio também solicitou informações sobre os gastos do cartão corporativo da Presidência desde 2023, a agenda da primeira-dama Janja antes de fevereiro de 2025 e registros de visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada. Os pedidos incluem ainda informações sobre o uso de helicóptero e despesas do palácio.

Campanha de Lula afirma que presidente aceitará as condições

O senador Camilo Santana (PT-CE), integrante da campanha de Lula, afirmou que o presidente aceitará as condições apresentadas por Flávio Bolsonaro, desde que o adversário também cumpra sua parte no acordo proposto.

Na manhã desta quinta-feira (22), representantes das duas campanhas estiveram no TSE para acompanhar os desdobramentos relacionados ao desafio dos sigilos. Segundo a equipe de Lula, a ida ao Tribunal estava relacionada ao protocolo da resposta às condições apresentadas pelo senador.

O episódio ocorre nos últimos dias da campanha presidencial e amplia a discussão sobre o conteúdo dos debates eleitorais, o uso de acusações entre adversários e os limites da propaganda política.