A Defensoria Pública da União ingressou com ações na Justiça Eleitoral para que pelo menos nove municípios do Ceará sejam obrigados a oferecer transporte gratuito aos eleitores durante o segundo turno das eleições. O alto nível de abstenção registrado nas referidas localidades durante a primeira etapa do pleito, realizada em 4 de outubro, motivou a tomada de medidas pelo órgão federal.
Conforme levantamento junto ao sistema eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, figuram na listagem as gestões municipais de Acopiara, Aiuaba, Canindé, Cedro, Mauriti, Quixeré, Saboeiro, Senador Pompeu e Trairi. A reportagem acionou as prefeituras citadas para que pudessem se manifestar sobre os processos em tramitação.
Em Acopiara, a petição cível foi encaminhada para a 60ª Zona Eleitoral após solicitação de informações sobre a disponibilidade de veículos no primeiro turno. No município, 15,99% do eleitorado não compareceu às urnas na primeira etapa, gerando recomendações para a oferta do serviço no próximo domingo.
Para Aiuaba, onde a abstenção atingiu 20,97%, a Justiça determinou a disponibilização de transporte, estendendo a decisão por isonomia para Arneiroz, que registrou 21,27% de ausência. As prefeituras devem fornecer os veículos preferencialmente para localidades rurais com índices superiores à média estadual, divulgando rotas e horários.
Outros municípios como Canindé, Cedro e Mauriti também passaram a integrar processos judiciais nas respectivas zonas eleitorais. Em Cedro, a gestão foi intimada a esclarecer a viabilidade operacional e os motivos da abstenção histórica de 19,31%, além do funcionamento de programas para eleitores com mobilidade reduzida.
Em Quixeré e Saboeiro, os juízos locais indeferiram pedidos iniciais de gestão direta, mas ressaltaram que a decisão não afasta a obrigação de garantir transporte gratuito utilizando a frota pública disponível. A Defensoria Pública da União também adotou providências em relação a Senador Pompeu e Trairi, onde os processos seguem sem decisão definitiva até o momento.
