O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto estabelece a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, além da redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional. Conforme o texto aprovado, as novas regras deverão começar a valer 60 dias após a promulgação.
Quando a nova escala começa a valer?
A implementação será gradual e terá duração de 14 meses, contados a partir da promulgação da emenda constitucional.
Veja como será a transição:
Após 60 dias da promulgação: adoção da escala 5x2 e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
Após 14 meses da promulgação: redução da jornada máxima para 40 horas semanais, com limite geral de oito horas diárias.
Durante o período de adaptação, as empresas deverão ajustar as jornadas e as escalas de trabalho para cumprir as novas regras.
A escala 6x1 ainda poderá existir?
A proposta permite, excepcionalmente, a adoção de escalas diferentes da 5x2 por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Nessas situações, a compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês-calendário, com garantia de pelo menos um dia de descanso dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho, conforme as condições previstas no texto.
Como ficará a jornada de trabalho?
Ao final da transição, a regra geral será de até oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
A PEC também prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Até a promulgação e o início da vigência, as regras atuais continuam sendo aplicadas.
