O Senado Federal realiza nesta quarta-feira a sessão de votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim da escala 6x1. Os trabalhos no plenário estão agendados para iniciar a partir das 14 horas, com transmissão oficial pelos canais do Senado. A discussão e a votação da medida ocorrem após passagens anteriores pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Em pauta está a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que altera o modelo atual de revezamento no mercado de trabalho brasileiro. O texto principal propõe a transição para o regime conhecido como 5x2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado para o trabalhador, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Para que o texto seja aprovado pelos parlamentares, a Constituição exige um quórum qualificado nas votações em plenário. É necessário obter o apoio de pelo menos 49 senadores favoráveis em cada um dos dois turnos previstos para a tramitação da matéria no Senado Federal.
A proposta em tramitação determina a redução gradual da jornada máxima de trabalho semanal dos atuais 44 para 40 horas. O limite diário de oito horas de trabalho continua mantido conforme as regras gerais da legislação trabalhista brasileira.
O cronograma de transição estabelecido no texto prevê que, em até 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima caia inicialmente para 42 horas semanais. Na sequência, em um prazo de 12 meses contados a partir da mesma promulgação, o limite de 40 horas semanais passará a valer integralmente.
A mudança na legislação assegura que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal ocorram sem nenhuma diminuição nos salários pagos aos trabalhadores. Categorias profissionais específicas que necessitam de regimes diferenciados continuarão seguindo leis próprias, acordos ou convenções coletivas de trabalho.
A expectativa da base governista é de que os parlamentares avancem com a tramitação e consigam realizar a votação do segundo turno ainda nesta quarta-feira. Os cidadãos interessados em acompanhar os debates podem sintonizar a programação da TV Senado ou acessar a transmissão ao vivo pela internet.
