O Tribunal de Justiça do Ceará anunciou a realização de mais uma edição da campanha voltada ao reconhecimento voluntário de paternidade no estado. As inscrições para a iniciativa, intitulada "Pai, um Presente para a Vida Toda", já se encontram abertas para a população interessada. O atendimento ocorrerá entre os dias 1º e 4 de dezembro, conforme o planejamento divulgado pelo órgão estadual.
Para participar, os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet. No momento do procedimento e do atendimento presencial, será obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de endereço atualizado e a certidão de nascimento que não possua o registro paterno, desde que lavrada na comarca de Fortaleza.
A instituição reforça que a ação possui regras específicas e restrições de atendimento. A campanha não contempla casos de reconhecimento de paternidade socioafetiva, tampouco situações em que já exista um pai registral na certidão da pessoa interessada.
A programação do evento inclui a realização de exames de DNA e audiências de mediação dedicadas a solucionar a ausência do nome do pai nos documentos. Os procedimentos visam facilitar a confirmação do vínculo genético e a formalização de acordos consensuais entre as partes envolvidas.
Após a confirmação do vínculo e a formalização judicial do acordo, será elaborado um termo homologado pela Justiça. Esse documento servirá de base para a emissão de uma nova certidão de nascimento, incluindo oficialmente o nome paterno no registro civil.
