O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (16) para manter a decisão que obriga a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, a garantir tratamento igualitário aos candidatos à Presidência da República no segundo turno das eleições de 2026. A determinação impede restrições desiguais na distribuição de publicações e no uso de ferramentas de inteligência artificial relacionadas às candidaturas.
A decisão foi tomada após a campanha do presidente da República questionar possíveis diferenças no funcionamento da inteligência artificial da empresa. Segundo a representação, a ferramenta teria recusado pedidos para gerar imagens relacionadas a um candidato, enquanto aceitava solicitações semelhantes envolvendo o adversário.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, determinou que a empresa assegure condições iguais às candidaturas e estabeleceu multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A decisão também abrange medidas contra restrições desiguais no alcance de publicações, recomendações e resultados de busca.
A Meta afirmou que os episódios decorreram de falhas técnicas e negou favorecer ou prejudicar candidatos. O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE, e a determinação não conclui que houve manipulação deliberada por parte da empresa.
Com informações da Agência Brasil.
