Foi sancionada nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas da União ao longo do ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
O Orçamento total previsto para 2026 é de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto estabelece ainda o novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621. As áreas de Saúde e Educação contarão com recursos de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.
Na área social, o Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões reservados. O programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do Ensino Médio, contará com R$ 11,47 bilhões, enquanto o programa de acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda terá previsão de R$ 4,7 bilhões.
Durante a sanção, dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares foram vetados. Segundo o governo federal, os trechos não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, o que contrariaria a Lei Complementar 210/24. O veto ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
O texto aprovado prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada R$ 11,2 bilhões e as de comissão R$ 12,1 bilhões. Há ainda a expectativa de edição de atos normativos para o remanejamento de outros R$ 11 bilhões em emendas para diferentes ações.
Fonte: Agência Brasil
