Câmara aprova suspensão da CNH para motorista que abandonar animais
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. Para casos envolvendo cães e gatos, a suspensão será de 18 meses. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
O texto classifica a prática como infração gravíssima e estabelece multa para o condutor. Caso o animal sofra lesões, seja atropelado ou morra após o abandono, o valor da multa será dobrado. Em caso de reincidência no período de 24 meses, o motorista poderá perder a CNH.
A proposta também estabelece punições para o abandono de animais utilizando embarcações, como lanchas e motos aquáticas. Nesses casos, o condutor poderá ter o certificado de habilitação suspenso por 12 meses. Para cães e gatos, o período também será de 18 meses.
Segundo o relator do projeto, deputado Fred Costa (PRD-MG), o uso de veículos para abandonar animais aumenta os riscos de atropelamento, fome, sede, doenças e ataques, além de dificultar o resgate e a identificação dos responsáveis. O projeto acrescenta a conduta ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, caso seja aprovado pelo Senado, seguirá para as próximas etapas de tramitação.
