Justiça confirma multa de R$ 95,8 milhões aplicada à Enel por falhas no fornecimento

A Justiça Federal em Brasília manteve a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo. A penalidade foi imposta devido a falhas no serviço registradas em 2021. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel no processo, a empresa recorreu alegando que a sanção teria sido desproporcional e que não houve respeito ao devido processo legal, além de atribuir os problemas a eventos climáticos. Ao analisar o caso, o juiz Renato Coelho Borelli entendeu que não houve irregularidades na aplicação da multa. A decisão foi assinada na terça-feira (3) e divulgada pela AGU. Na decisão, o magistrado afirmou que as deliberações foram baseadas em critérios objetivos de fiscalização, previstos na legislação e nos indicadores regulatórios. O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que o órgão seguirá atuando na defesa dos consumidores. Os apagões recorrentes em São Paulo também estão sendo analisados por um grupo de trabalho da AGU, após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avaliar as providências adotadas pela concessionária.