Câmara aprova “PL Ant!f4cção” e retira tributação de bets para financiar segurança pública
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que endurece a legislação contra organiz4çõ3s crim1n0s4s, conhecido como “PL Antifacção”. O texto já havia sido analisado anteriormente pelos deputados, mas retornou à Casa após modificações feitas pelo Senado. Com a nova aprovação, a proposta segue para sanção.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve como relator o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Derrite retomou pontos do texto original aprovado pela Câmara, preservando apenas parte das alterações promovidas pelos senadores. Segundo Motta, as mudanças foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, embora tenham enfrentado resistência da base governista.
Entre os trechos retomados estão dispositivos que tratam da redistribuição de recursos, incluindo a retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios — pontos criticados por integrantes do governo federal. O projeto tramitou em regime de urgência constitucional, o que trancou a pauta da Casa até sua deliberação.
Durante a votação em plenário, foi retirada a proposta que criava a chamada Cide-Bets, contribuição sobre apostas esportivas. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do texto no Senado, estimou que a medida poderia gerar arrecadação de até R$ 30 bilhões por ano para financiar ações de segurança pública e do sistema prisional. A exclusão do dispositivo foi defendida por parlamentares do centrão e criticada por deputados da base governista, entre eles Lindbergh Farias (PT-RJ).
Fonte: G1
