Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza venda de medicamentos em supermercados
Reprodução/Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (2), um projeto de lei que permite a comercialização de medicamentos em redes de supermercados. A proposta já havia recebido aval do Senado Federal no ano passado e agora segue para sanção do presidente da República.
O texto foi analisado e aprovado em regime de urgência pelo plenário da Casa, sem tramitar pelas comissões temáticas, onde normalmente passaria por debates mais aprofundados. A votação acelerada gerou discussões entre parlamentares favoráveis e contrários à medida.
De acordo com o projeto, os medicamentos deverão permanecer fisicamente separados dos demais produtos comercializados nos estabelecimentos, fora das prateleiras comuns. Além disso, os remédios precisarão ser armazenados conforme as normas sanitárias estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta também determina a presença permanente de um farmacêutico habilitado no espaço destinado à venda dos medicamentos. O texto ainda estabelece regras específicas para a comercialização e distribuição dos produtos, com o objetivo de garantir segurança aos consumidores.
