STF mantém negativa de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, ele continuará preso no Complexo da Papuda, em Brasília, cumprindo pena de 27 anos e três meses.
A análise ocorre em sessão virtual da Primeira Turma. Como a decisão inicial foi monocrática, tomada por Alexandre de Moraes, ela precisava ser referendada pelos demais integrantes do colegiado. Até o momento, acompanharam o relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda tem até as 23h59 desta quinta para registrar seu voto no sistema eletrônico.
A defesa de Bolsonaro havia pedido a substituição do regime de cumprimento da pena pela prisão domiciliar, alegando que ele apresenta um quadro de saúde complexo com múltiplas comorbidades. No entanto, peritos médicos designados pelo STF concluíram que as condições de saúde estão sob controle, tanto clínico quanto por meio de medicação, e que a estrutura onde ele está custodiado oferece tratamento adequado.
Outro ponto levado em conta pelo relator foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente enquanto ainda respondia ao processo com uso do dispositivo. Segundo a decisão, ele teria tentado retirar o equipamento com um ferro de solda, ação interpretada como possível risco de fuga e descumprimento de ordens judiciais. Atualmente, Bolsonaro permanece em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar dentro do Complexo da Papuda.
