Governo do Ceará propõe criação do programa “SOS Mulher” com aplicativo para vítimas de violênc1a
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O governador do Ceará, Elmano de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um projeto de lei que prevê a criação do programa “SOS Mulher”, uma ferramenta de segurança preventiva voltada ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
A proposta estabelece a disponibilização de um aplicativo para celular que permitirá o acionamento imediato da polícia em situações de risco iminente. A iniciativa busca ampliar os mecanismos de proteção e agilizar a resposta das forças de segurança em casos de emergência.
Segundo o texto encaminhado ao Legislativo estadual, o programa será destinado a mulheres que possuam medida protetiva de urgência concedida pela Justiça, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
Ao ser acionado, o aplicativo enviará um alerta com a geolocalização da vítima diretamente às autoridades policiais, permitindo uma resposta mais rápida das equipes de segurança e reforçando a proteção às mulheres em situação de violência.
