Justiça condena Estado do Ceará após funcionários serem expostos à radiação no Hospital de Messejana
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A Justiça do Trabalho no Brasil condenou o Estado do Ceará a corrigir falhas de segurança e adotar medidas para proteger profissionais expostos à radiação ionizante no Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, em Fortaleza. A decisão foi proferida na segunda-feira, 2 de março.
A determinação ocorreu após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). A investigação apontou que o setor de hemodinâmica da unidade hospitalar apresentava irregularidades consideradas graves, expondo de forma contínua profissionais da saúde à radiação ionizante sem a proteção adequada.
O procedimento teve início a partir de uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará, que relatou falhas estruturais e a ausência de equipamentos de proteção individual apropriados para os trabalhadores que atuam no local.
Durante a investigação, o MPT-CE reuniu laudos técnicos, relatórios de fiscalização, depoimentos de trabalhadores e outros documentos que comprovaram a exposição inadequada à radiação e o descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. A decisão determina que o Estado adote medidas para garantir condições seguras de atuação aos profissionais da unidade.
