Quem pode ser transferido para penitenciária federal de segurança máxima no Brasil
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Presos que apresentam alto risco para o sistema prisional ou para a segurança pública podem ser transferidos para penitenciárias federais de segurança máxima. As regras para esse tipo de transferência estão previstas em um decreto presidencial publicado em 2009.
De acordo com a norma, o detento precisa se enquadrar em pelo menos um dos critérios estabelecidos. Entre eles está o fato de ter exercido papel de liderança ou participação relevante em organização crim1n0s4, além de casos envolvendo pessoas que integram grupos responsáveis por crimes cometidos de forma reiterada com violência ou grave ameaça.
Também podem ser transferidos presos que estejam submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que tenham se envolvido em episódios de fuga, violência ou indisciplina grave dentro do sistema prisional. A transferência também pode ocorrer quando o preso corre risco à própria integridade física na unidade onde está custodiado.
Outro caso previsto envolve réus colaboradores ou delatores premiados, quando a condição de colaboração representa risco à segurança dentro do presídio de origem.
Entre os detentos que cumprem pena em penitenciárias federais estão nomes conhecidos do crim3 organizado, como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a permanência no sistema penitenciário federal ocorre inicialmente por até três anos, podendo ser prorrogada por decisão judicial sempre que houver indícios de que os motivos da transferência continuam existindo.
