STJ isenta Cid Gomes de devolução de recursos em caso envolvendo show de Plácido Domingo
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o senador Cid Gomes (PSB), ex-governador do Ceará, não precisará devolver recursos aos cofres públicos nem responder ao processo relacionado à contratação do tenor espanhol Plácido Domingo. O caso envolve a apresentação realizada em 2012, durante a inauguração do Centro de Eventos do Ceará. Em decisão anterior, o Tribunal de Justiça do Estado havia condenado o político, em julho de 2024, à devolução de US$ 100 mil.
A nova decisão foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, ao analisar recurso apresentado pela defesa do senador. Segundo o magistrado, não há provas de que Cid Gomes tenha participado diretamente da contratação, agido de má-fé ou obtido qualquer benefício com o acordo firmado à época.
O processo tem origem em uma ação popular movida por cidadãos contra o então governador, o ex-secretário da Casa Civil Arialdo Pinho, o Estado do Ceará e a empresa responsável pelo evento. A ação questiona a contratação do show, no valor de R$ 3,1 milhões, realizada por meio de inexigibilidade de licitação para a inauguração do equipamento público.
Apesar da exclusão de Cid Gomes do processo, a ação segue em andamento em relação aos demais réus. Eles foram condenados, de forma solidária, a ressarcir ao Estado do Ceará o valor de US$ 100 mil, conforme entendimento mantido pela Justiça.
