Prefeitura de Fortaleza notifica deputado André Fernandes por descarte irregular de lixo
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A Prefeitura de Fortaleza informou, nesta sexta-feira (10), que lavrou um auto de notificação contra o deputado federal André Fernandes após o descarte de sacolas de lixo na calçada em frente ao prédio do Executivo municipal. A gestão afirma que o parlamentar será autuado por depósito irregular de resíduos e por conspurcação de bem tombado.
A ação foi registrada em vídeo publicado pelo próprio deputado nas redes sociais. Nas imagens, André Fernandes aparece acompanhado dos vereadores Marcelo Mendes e Tancredo dos Santos, além do suplente Abreu Júnior. O grupo realiza serviços de limpeza em uma praça, incluindo capinagem e pintura de bancos, muros e meio-fio.
Após a atividade, os envolvidos colocaram as sacolas com resíduos em um veículo e seguiram até a sede da Prefeitura de Fortaleza, onde depositaram o material em frente ao Paço Municipal. Segundo a gestão, a infração está prevista no Código da Cidade e deve ser formalizada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza. O recolhimento do lixo gerou um custo estimado de R$ 1,4 mil aos cofres públicos.
A Procuradoria Geral do Município de Fortaleza informou ainda que estuda ingressar com Ação Civil Pública para reparação dos danos e possível indenização por dano moral coletivo. O caso também pode ser encaminhado ao Ministério Público do Ceará por suposta infração contra o patrimônio ambiental e histórico. Até o momento, a assessoria do deputado e dos demais citados não se manifestou sobre as notificações.
