Prazo para regularização do título eleitoral termina e eleitores com pendências não poderão votar em 2026

O prazo para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor foi encerrado no último dia 6 de maio. Com isso, os atendimentos relacionados a esses serviços na Justiça Eleitoral ficarão suspensos até novembro de 2026. Os brasileiros que permanecerem com pendências eleitorais, título cancelado ou situação irregular não estarão aptos a participar das eleições gerais deste ano. Mesmo sem poder votar, parte dos eleitores ainda poderá evitar algumas consequências causadas pela irregularidade eleitoral. Isso porque a Resolução nº 23.750, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em fevereiro de 2026, criou a chamada Certidão Circunstanciada. O documento funciona como uma comprovação da situação eleitoral do cidadão e equivale à certidão de quitação eleitoral, permitindo o acesso a serviços que exigem regularidade junto à Justiça Eleitoral. A certidão pode ser solicitada por eleitores com o título cancelado ou irregular e também por brasileiros que completaram 18 anos após o encerramento do prazo eleitoral. Apesar de não habilitar o cidadão a votar, o documento ajuda a evitar impedimentos como dificuldades para participar de concursos públicos, emitir documentos, receber benefícios sociais e realizar matrícula em instituições de ensino. Para solicitar a certidão, é necessário comparecer presencialmente ao cartório eleitoral com um documento oficial com foto e, caso possua, o título de eleitor. No Ceará, o atendimento é realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), incluindo unidades no interior, como o Centro de Atendimento de Sobral, localizado na Avenida Doutor Guarany, nº 230, com funcionamento das 8h às 14h. Já os eleitores que perderam o título, mas continuam com a situação regular, ainda poderão emitir gratuitamente a segunda via do documento pela internet. O procedimento pode ser feito no portal de autoatendimento do TSE, conhecido como Título Net, ou pelo aplicativo e-Título. Segundo o calendário eleitoral, os serviços de emissão, transferência e regularização permanecem suspensos até 2 de novembro. A retomada dos atendimentos está prevista para o dia 3 de novembro. Entre as principais datas das eleições de 2026 estão o período de registro de candidaturas, entre 20 de julho e 15 de agosto, o início da propaganda eleitoral em 16 de agosto, o primeiro turno em 4 de outubro e o segundo turno em 25 de outubro.