Câmara de São Paulo aprova em 1ª votação projeto que restringe participação de crianças em eventos LGBT+
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que prevê restrições à presença de crianças e adolescentes em eventos ligados ao público LGBTQIA+ na capital paulista. A proposta é de autoria do vereador Rubinho Nunes e ainda precisará passar por uma segunda votação antes de seguir para análise do prefeito.
De acordo com o texto aprovado nesta etapa, eventos relacionados ao público LGBTQIA+, incluindo a Parada do Orgulho LGBTQIA+, teriam regras específicas envolvendo participação de menores, além de outras medidas ligadas ao formato e à realização desses eventos.
A proposta tem provocado debates entre parlamentares, juristas e diferentes setores da sociedade. Enquanto defensores afirmam que a medida busca proteção ao público infantil, críticos questionam a constitucionalidade do projeto e apontam possível caráter discriminatório.
Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno e, posteriormente, receber sanção ou veto da prefeitura.
