Senado aprova "PIX Pensão", sistema de pagamento automático da pensão alimentícia
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado **"PIX Pensão"**, mecanismo que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a do beneficiário. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelo texto, quem recebe a pensão poderá solicitar à Justiça que o pagamento seja realizado automaticamente todos os meses. Caberá à instituição financeira efetuar o débito na conta do responsável pelo pagamento nas datas determinadas judicialmente.
Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar a situação à autoridade competente, que poderá determinar a indisponibilidade de outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada. A medida também se aplica a empresários individuais.
O projeto ainda estabelece que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, com informações sobre o perfil de quem paga e de quem recebe, preservando o anonimato dos envolvidos.
Autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o mecanismo oferece uma alternativa mais eficiente ao atual modelo, que depende, em muitos casos, da prisão civil do devedor para garantir o cumprimento da obrigação.
No Senado, a relatora Ana Paula Lobato (PSB-MA) apresentou apenas ajustes de redação, sem alterar o conteúdo da proposta. Segundo a senadora, o novo sistema reduz a necessidade de o beneficiário recorrer à Justiça a cada mês para cobrar o pagamento, além de dificultar a inadimplência e garantir maior previsibilidade financeira para quem depende da pensão alimentícia.
