CCJ do Senado deve votar PEC que prevê fim da escala 6x1 nesta semana
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece a redução da jornada de trabalho e a garantia de dois dias de descanso por semana. A votação ocorre após articulações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com lideranças do Congresso.
Caso seja aprovada pelo Senado, a mudança não será imediata. A proposta prevê que, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal passe de 44 para 42 horas, sem redução salarial. Depois de outros 12 meses, o limite será reduzido novamente, chegando a 40 horas semanais. A transição completa, portanto, ocorrerá ao longo de 14 meses.
A PEC também estabelece o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A regra deverá ser aplicada também aos contratos de trabalho já existentes e não poderá resultar em redução de salários ou dos pisos salariais. Trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas ou menos não terão redução automática, mas também serão contemplados pela garantia dos dois dias de descanso.
Após passar pela CCJ, a proposta ainda precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos em cada votação. Por se tratar de uma emenda à Constituição, não há necessidade de sanção presidencial. O texto também não determina obrigatoriamente uma escala 5x2, permitindo regimes diferenciados para algumas atividades por meio de acordos e convenções coletivas, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso por semana.
