A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (29), uma proposta que autoriza o Governo do Estado a realizar uma operação de crédito de aproximadamente R$ 3,3 milhões para subsidiar o preço do diesel. A iniciativa busca contribuir para a contenção dos valores cobrados pelo combustível diante da instabilidade econômica internacional e das oscilações no mercado do petróleo.
Os recursos são provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e deverão ser destinados à Secretaria do Desenvolvimento Econômico. A proposta prevê a criação de uma ação orçamentária específica no orçamento anual do Ceará, permitindo que o Estado execute a medida de subvenção.
Medida busca conter alta do combustível
O deputado estadual Júlio César Filho (PT), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), explicou que a iniciativa está relacionada ao cenário de instabilidade econômica mundial, influenciado por conflitos internacionais e pela elevação dos preços do petróleo.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo reduzir os impactos dessas oscilações sobre o valor do diesel comercializado nos postos e evitar que os aumentos prejudiquem ainda mais a população.
A proposta segue uma estratégia adotada por outros estados em articulação com o Governo Federal para amenizar os efeitos das variações no mercado internacional de petróleo sobre o preço dos combustíveis.
Projeto foi aprovado em regime de urgência
A matéria foi encaminhada à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29) e tramitou em regime de urgência. O texto foi analisado pelas comissões responsáveis e, posteriormente, submetido à votação no plenário, sendo aprovado na mesma manhã.
Além da proposta sobre o subsídio ao diesel, os deputados estaduais aprovaram um projeto relacionado às medidas necessárias para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027 no Ceará.
Projeto sobre isenção do IPVA para motoristas de aplicativo
Na mesma ocasião, o Governo do Ceará também encaminhou à Alece uma proposta que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo que trabalham tanto no transporte de passageiros quanto na entrega de bens.
O projeto, no entanto, não entrou na pauta de votação desta quinta-feira e deverá ser analisado nas próximas semanas.
De acordo com as informações divulgadas sobre a proposta, caso seja aprovada, a legislação só poderá ser sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT) em 2027, em razão das restrições previstas na legislação eleitoral.
