Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que prevê a criação de Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) nos municípios de Sobral e Juazeiro do Norte.
A matéria iniciou a tramitação em regime de urgência e foi aprovada por aclamação no Plenário 13 de Maio. Nesse tipo de votação, não há manifestação individual dos parlamentares, sendo considerada a concordância dos presentes.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a criação das unidades tem como finalidade ampliar a atuação especializada na investigação de homicídios e agilizar o atendimento a vítimas e testemunhas. A proposta prevê a concentração de recursos humanos e tecnológicos para tornar o trabalho de investigação mais técnico e eficiente, além de contribuir para a identificação e responsabilização dos autores dos crimes.
Novos cargos
Para viabilizar o funcionamento das novas delegacias, o projeto também prevê a criação de cargos que serão distribuídos entre as duas unidades. Estão previstas duas vagas para delegados titulares, quatro para delegados adjuntos e oito para chefes de seção.
Com a aprovação pelo Plenário da Alece, a mensagem retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT), responsável pela análise e eventual sanção da proposta.
A estrutura, a organização e o funcionamento das novas Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa ainda serão regulamentados por meio de decreto do Poder Executivo.
Reforço na segurança pública
A votação foi acompanhada pelo delegado-geral da Polícia Civil do Ceará (PCCE), Márcio Gutierrez. Durante entrevista coletiva, o gestor defendeu a criação das unidades especializadas como parte do planejamento da Polícia Civil para reforçar a atuação no combate aos crimes contra a vida.
Gutierrez afirmou que a criação das delegacias em Sobral e Juazeiro do Norte já estava sendo analisada pela instituição e negou que a medida tenha relação direta com um suposto aumento da violência nas duas regiões.
Segundo o delegado-geral, a Polícia Civil avalia continuamente os cenários e os desafios da segurança pública no Estado. Nesse planejamento, Sobral e Juazeiro do Norte, considerados dois dos principais centros urbanos do Ceará, já estavam entre as localidades analisadas para a implantação de delegacias especializadas.
