O Pix MEI de até R$ 5 mil, promessa feita durante a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não terá abatimento no valor e tampouco será distribuído a todos os 13,8 milhões de números ativos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, conforme informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Por conta disso, são apontadas como falsas as publicações de que os microempreendedores individuais receberão apenas R$ 363.
Uma das postagens que viralizou nos últimos dias em diferentes plataformas exibe uma foto do presidente reeleito acompanhada de mensagem que afirma que o Pix de R$ 5 mil prometido para agradar microempreendedores individuais pode acabar sendo de apenas R$ 363. Na legenda, a alegação complementar argumenta que o montante seria reduzido porque, diante de mais de 17 milhões de registros e mais de 13 milhões de ativos, o governo precisaria de quase R$ 70 bilhões, apesar de citar a reserva de R$ 5 bilhões.
Contudo, a própria página do Ministério do Empreendedorismo, que é o órgão responsável pelo programa, aponta que a medida prevê beneficiar cerca de um milhão de microempreendedores individuais entre os anos de 2027 e 2030, e não a totalidade dos cadastrados, o que representaria o investimento público total de R$ 5 bilhões mencionado. A Secretaria de Comunicação Social complementou, em nota enviada ao g1, que a iniciativa contará com o acompanhamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e que a seleção priorizará mulheres empreendedoras, que já respondem por 48% dos registros no país, além daqueles com faturamento de até R$ 40,5 mil.
Um comunicado emitido pelo Ministério das Mulheres acrescenta que o incentivo deverá observar os critérios, prazos e procedimentos de seleção que forem publicados posteriormente. O valor do Pix MEI será concedido sem a exigência de devolução e sem a cobrança de juros, devendo ser utilizado estritamente em investimentos que fortaleçam a atividade econômica e aumentem a produtividade dos negócios.
Os recursos poderão ser aplicados na aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, na melhoria da estrutura de trabalho e na adaptação de veículos utilizados para entregas. Ao final da aplicação, o beneficiário terá a obrigação de apresentar a respectiva nota fiscal da compra realizada.
A nota oficial destaca ainda que a iniciativa permanece em fase de estruturação e que os detalhes operacionais, a exemplo da forma de inscrição no programa, serão divulgados até o final deste ano pelo governo federal.
O Pix MEI faz parte do pacote Prospera MEI, conjunto de medidas voltado a reduzir o endividamento dos microempreendedores individuais que foi anunciado por Lula durante o período de reeleição. Entre as ações previstas, destaca-se também o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais com a União, com custo estimado de R$ 19 bilhões para os cofres públicos, texto que já foi devidamente sancionado pelo presidente.
Além do perdão dos débitos, o pacote inclui um programa específico de renegociação de dívidas e prevê a ampliação do teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027, valor que passará para R$ 140 mil no ano de 2028. De acordo com o governo federal, o perdão das pendências de microempreendedores individuais inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 tem potencial para beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas, cujas dívidas somadas superam R$ 12 bilhões, sendo que quase 86% desse montante são considerados valores de difícil ou impossível recuperação.