A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal da condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Os advogados também solicitaram a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto o pedido de revisão não for analisado.
Segundo a Agência Brasil, a nova solicitação foi protocolada em 25 de setembro e encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques. O magistrado já é relator de uma primeira revisão criminal apresentada pela defesa no caso. Por isso, os advogados solicitaram que o novo processo fosse distribuído por prevenção.
A chamada distribuição por prevenção ocorre quando um processo é encaminhado a um ministro que já atua como relator de outro processo relacionado ao mesmo caso ou tema. O objetivo é evitar decisões conflitantes entre diferentes relatores.
Pedido anterior
A nova solicitação foi apresentada um dia depois de a defesa de Bolsonaro ter protocolado e posteriormente desistido de outro pedido de suspensão da pena, apresentado no âmbito do primeiro processo de revisão criminal.
A primeira revisão criminal, identificada no STF como RvC 6021, foi protocolada em 8 de maio de 2026 e tem Nunes Marques como relator. O processo trata, entre outros pontos, de alegações relacionadas a nulidade e cerceamento de defesa.
Argumentos da defesa
No novo pedido, os advogados afirmam que surgiram elementos que justificariam uma nova análise da condenação. Entre eles está um parecer técnico que, segundo a defesa, identificou problemas na chamada cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no julgamento.
A cadeia de custódia corresponde ao conjunto de procedimentos destinados a preservar a integridade e a rastreabilidade de uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo. A defesa sustenta que houve falhas nesse processo e que isso poderia comprometer a validade das provas.
Os advogados também afirmam que não tiveram tempo suficiente para realizar uma análise técnica completa das provas digitais durante o julgamento. Segundo a defesa, o novo parecer apontaria possíveis nulidades nos materiais utilizados no processo. Essas afirmações fazem parte dos argumentos apresentados pelos advogados e ainda serão analisadas pelo STF.
Menção a julgamento sobre provas digitais
Outro argumento apresentado pela defesa envolve manifestações de ministros do Supremo durante o julgamento de uma ação relacionada ao ministro Alexandre de Moraes, realizado em setembro.
Segundo os advogados de Bolsonaro, ministros afirmaram naquela ocasião que o acesso à íntegra de determinadas provas digitais seria necessário para a adequada análise do caso. A defesa sustenta que esse entendimento deve ser considerado na revisão do processo do ex-presidente.
Análise do pedido
Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária, conforme informação divulgada pela Agência Brasil. O novo pedido de revisão e a solicitação de suspensão da pena ainda não têm data prevista para julgamento.
De acordo com a Agência Brasil, Nunes Marques poderá analisar os pedidos individualmente, com posterior apreciação pelos demais ministros, ou encaminhá-los diretamente para julgamento colegiado.
