O governo federal vai começar a implementar o cashback da reforma tributária em janeiro de 2027. O mecanismo prevê a devolução de parte do valor do imposto sobre consumo. Segundo a Receita Federal, o benefício deve abranger 27,7 milhões de famílias de baixa renda, o que representa cerca de 70 milhões de brasileiros.
O mecanismo será aplicado sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços, imposto que passará a ser cobrado em 2027. Terão cem por cento de abatimento nesse imposto as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone, cujas alíquotas previstas são de 11,3 por cento.
O restante dos produtos e serviços terá a devolução de 20 por cento do valor do imposto pago, exceto os itens previstos no chamado imposto do pecado, que engloba cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, entre outros.
Têm direito a receber o cashback do governo os brasileiros inscritos no Cadastro Único e com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. É necessário residir no Brasil e manter o CPF em situação regular.
Segundo o governo, não será preciso se inscrever em um programa específico ou solicitar o benefício. O abono será concedido de forma automática a quem cumprir as condições exigidas para o abatimento.
A Receita Federal estima que sejam desembolsados dez bilhões de reais com o cashback em 2027. A devolução ocorrerá inicialmente de forma trimestral, com o primeiro pagamento programado para até 25 de abril, incidindo sobre os valores de janeiro, fevereiro e março. Após essa etapa inicial, os repasses passarão a ser mensais.
Conforme a legislação que rege o mecanismo, caberá à Receita Federal a definição dos procedimentos práticos para realizar o pagamento aos beneficiários ao longo do cronograma estabelecido.
