Uma empresa de propriedade do humorista e influenciador Whindersson Nunes tem um contrato de R$ 11 milhões com a Secretaria de Educação do Piauí, e que está sob apuração do Tribunal de Contas local.
O acordo firmado pela Secretaria de Educação do Piauí é com a empresa Tron Atividades de Apoio à Educação Ltda, para o fornecimento de materiais e treinamento voltados ao ensino de robótica na rede pública piauiense.
Segundo a representação enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a Secretaria favoreceu indevidamente a empresa de Whindersson ao firmar o contrato fazer uma licitação. A própria secretaria reconheceu que existiam outras empresas aptas a prestar o mesmo serviço, diz a representação.
O contrato com a empresa de Whindersson foi assinado em 19 de agosto passado, sem licitação. O valor original era de R$ 4,99 milhões, mas foi aditado e atualmente está em R$ 11 milhões. O contrato tem validade até agosto do ano que vem.
De acordo com o governo do Piauí, o contrato da empresa de Whindersson Nunes é financiado com recursos federais, repassados ao Estado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Conforme a representação, a Secretaria de Educação teria favorecido indevidamente a empresa de Whindersson Nunes ao firmar o contrato sem licitação, uma vez que existem outras empresas aptas a fornecer o mesmo serviço.
“O próprio Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado pela SEDUC-PI reconhece a existência de outras empresas qualificadas para prestar o mesmo serviço, evidenciando que havia possibilidade de concorrência”, diz um trecho do relatório do TCE-PI.
“A SEDUC favoreceu indevidamente a Tron ao justificar a contratação direta com argumentos supervalorizados sobre sua qualificação técnica, sem permitir que outras empresas apresentassem propostas”, aponta o documento.
“A ausência de licitação violou os princípios de isonomia e competitividade, contrariando a Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)”, acrescenta outro trecho.
“A denunciante cita diversas empresas que foram no estudo técnico preliminar da própria SEDUC que poderiam participar de um processo licitatório para o objeto em epígrafe”, diz o documento.
No dia 4 de fevereiro, o conselheiro Kleber Dantas Eulálio recebeu as informações do Ministério Público de Contas e determinou que a área técnica do Tribunal apure o assunto relacionado à empresa de Whindersson.
“Acolho o Despacho Ministerial (Peça 05) e recebo o documento em epígrafe como comunicação de irregularidade e determino o encaminhamento do documento já aqui mencionado à Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações para fins de conhecimento, apreciação e, eventualmente, enquadramento nos procedimentos ordinários de fiscalização”, escreveu ele.
As informações sobre a representação no TCE-PI foram reveladas pelo jornalista José Ribas Neto, de Teresina (PI), e confirmadas pela coluna.
Whindersson Nunes e a Secretaria de Educação do Piauí foram procurados no começo da tarde desta segunda-feira (15/9), mas ainda não houve resposta. A reportagem será atualizada com as manifestações assim que forem enviadas.
Empresa de Whindersson faz formação com professores
Em dezembro deste ano, a Secretaria de Educação do Piauí realizou um evento para comemorar “os avanços no ensino de robótica” na rede estadual. Inicialmente, o contrato previa a entrega de 15 mil kits, além da certificação de professores.
O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, e Whindersson Nunes entregaram certificados de conclusão a docentes da rede que participaram de um curso de tecnologia e robótica, com carga horária de 92 horas. Os professores foram apresentados a temas como programação, Arduino e robótica educativa.
“Estou muito feliz de participar desse evento. Conversei com pessoas que tiveram o primeiro contato com a robótica durante a formação e já desenvolveram projetos sensacionais. Quero que o Piauí saia na frente”, disse Whindersson na ocasião.
De acordo com o governo local, liderado pelo governador Rafael Fonteles (PT), os professores também receberam kits de robótica da Tron, que serão usados em cerca de 100 escolas do Estado.
Segundo o contrato, o objetivo é “criar um programa de ensino centrado no letramento digital, utilizando a robótica como recurso pedagógico inovador. Esse programa visa desenvolver habilidades e competências essenciais em estudantes do ensino médio, como sensibilidade e raciocínio computacional, integrando-as à economia criativa e à cultura maker”.
Defesa: Whindersson é ligado à matriz, e não à empresa no Piauí
Após a publicação da reportagem, a coluna foi procurada pela assessoria jurídica de Whindersson Nunes. Segundo os profissionais, Whindersson está ligado à matriz da Tron, e não tem relação com a firma do Piauí, que foi quem ganhou o contrato com o governo do Estado, embora ambas tenham o mesmo dono.
Whindersson atua como embaixador da empresa, num modelo conhecido como “media for equity”, em que o influenciador troca a divulgação por uma participação na empresa. A matriz licencia o método educacional proprietário da empresa para outras firmas.
A firma piauiense é uma dessas licenciadas, dizem os advogados. No entanto, ambas têm um mesmo dono, Gildário Dias Lima. Em publicação recente no LinkedIn, Whindersson se refere a Gildário como “sócio”.
O mesmo termo é usado pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, para se referir a Whindersson numa publicação sobre a parceria com a Tron. Segundo os advogados, Whindersson cometeu uma impropriedade ao chamar Gildário de sócio.
A defesa disse ainda que a empresa do Piauí ainda não foi notificada sobre a apuração no TCE, e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos. “Reiteramos nosso compromisso inarredável com a legalidade, a transparência e a boa-fé objetiva”, diz a nota.
Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela defesa:
“Em atenção às recentes publicações e visando preservar a exatidão dos fatos, esclarecemos que o Sr. Whindersson Nunes atua exclusivamente como embaixador institucional do Método TRON, limitando-se à promoção e divulgação de seus benefícios. Os direitos patrimoniais e intelectuais do referido método pertencem à TRON S.A., pessoa jurídica distinta e autônoma, que não possui contratos com o Poder Público.
A empresa mencionada em notícias sobre supostas investigações é a TRON ATIVIDADES DE APOIO À EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 27.567.990/0001-09. O Sr. Whindersson Nunes não possui qualquer participação societária, ingerência administrativa, gerencial ou deliberativa, conforme documento em anexo.
A exploração comercial do Método TRON ocorre mediante contratos formais e regularmente celebrados com distribuidoras parceiras, que atuam em estrita observância à legislação vigente, à regularidade fiscal e às melhores práticas de governança e transparência. O contrato mencionado foi firmado com uma distribuidora licenciada do método, a qual, uma vez indagada, informou não ter recebido notificação formal acerca de eventual denúncia e assegurou que permanece à disposição das autoridades para apresentar todos os esclarecimentos necessários e comprovar a regularidade do ajuste celebrado.
Reiteramos nosso compromisso inarredável com a legalidade, a transparência e a boa-fé objetiva, bem como nossa plena disposição para prestar todos os esclarecimentos cabíveis às autoridades competentes e ao público em geral”.
Fonte: Metrópoles
